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Política de Privacidade

Última atualização: 10 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Melhor Orçamento(“Plataforma”, “nós”) coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Controlador dos dados

O controlador é MPSARGES - DESENVOLVIMENTO CUSTOMIZAÇÃO DE SOFTWARE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.169.191/0001-31, com sede em Castanhal/PA, responsável pela operação da Plataforma Melhor Orçamento. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [email protected].

2. Dados que coletamos

3. Finalidades e bases legais

4. Compartilhamento e operadores (suboperadores)

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que processam informações em nosso nome, sob contrato e medidas de segurança:

5. Transferência internacional

Alguns operadores acima estão localizados fora do Brasil (ex.: Estados Unidos e União Europeia) — é o caso da extração de dados (Reducto) e do processamento de IA (Google), do monitoramento técnico (Langfuse) e do envio de e-mails (Resend). Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base nas hipóteses legais da LGPD (art. 33), observando salvaguardas contratuais e medidas de segurança adequadas.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Como titular, você pode, a qualquer tempo, solicitar:

Você pode exercer parte desses direitos diretamente na sua conta, em Minha conta: exportar uma cópia dos seus dados (download em JSON), remover o número de WhatsApp cadastrado e excluir sua conta de forma permanente, a qualquer momento. Para os demais pedidos, ou em caso de dúvida, escreva para [email protected].

7. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir as finalidades desta Política e obrigações legais. Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei (ex.: registros fiscais da assinatura). Registros de consumo da franquia mensal de projetos são contabilizados no ciclo vigente mesmo que o projeto seja excluído.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso escopado por conta e por usuário, segregação por conta e validação de posse do número de WhatsApp por código. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, atuaremos conforme a LGPD (art. 48), incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido.

9. Cookies

Usamos cookies essenciais (para manter sua sessão autenticada) e cookies/medições de uso para analytics e conversão de anúncios (ex.: Google Analytics). Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; desativar os essenciais pode impedir o funcionamento da Plataforma.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos e a uso profissional. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; se identificarmos cadastro nessas condições, a conta será encerrada e os dados eliminados.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais da Plataforma.

12. Contato

Dúvidas sobre privacidade e dados pessoais: [email protected].

Veja também os Termos de Uso.